* A administração anterior fez a substituição das luminárias nas principais vias da cidade. Foram trocados cerca de 3 mil pontos de luz.
* O Projeto de substituição não foi aprovado pela Elektro, que por essa razão aplicou multa de cerca de R$ 600 mil ao Município.
* Segundo a concessionária, a a prefeitura deve reinstalar todas as luminárias trocadas sem sua autorização.
* A Elektro, que possui convênio com o Município, recusa-se a prestar manutenção nessas luminárias, sob alegação de que as mesmas estão “fora do padrão” da concessionária. Também proíbe a Prefeitura de providenciar a manutenção.
* Atualmente a arrecadação da CIP é utilizada em quase a sua totalidade para o custeio da iluminação publica, não restando saldo para a manutenção, modernização e expansão.
* Não há licitação vigente para a manutenção desses 3 mil pontos de luz.
* Qualquer serviço de manutenção necessita ser precedida da aprovação do projeto junto a Elektro e de procedimento licitatório para a realização dos serviços.

SOLUÇÃO PROPOSTA:

* Estamos aprovando junto a Elektro o projeto para que seja permitido a execução de serviços de manutenção.
* Paralelamente, encaminhamos o caso a Secretaria de Assuntos Jurídicos para a tomada das medidas judiciais cabíveis.
* Já notificamos a empresa que executou o serviço de instalação das luminárias sobre os defeitos apresentados, que devem ser corrigidos pela garantia do produto e serviço estabelecido no contrato.
* Estamos elaborando plano de eficientização e extensão da iluminação publica, que será iniciado ainda esse ano.