– Em 27/05/2020 foi aprovada a Lei Complementar Federal 173/2020 que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).
– Seu artigo 5° estabeleceu auxílio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios para aplicação em ações de enfrentamento à Covid-19 e para mitigação de seus efeitos financeiros.
– Peruíbe recebeu em 2020 cerca de R$ 8,9 milhões, entre auxílio financeiro, doações e emendas parlamentares. – O déficit na arrecadação do Município em 2020 somente foi diminuído em razão desses repasses, o que possibilitou a manutenção dos serviços públicos essenciais e as despesas com o enfrentamento do covid.
– Peruíbe gastou em 2020 mais de R$ 11 milhões no combate a pandemia, ou seja, cerca de R$ 3 milhões a mais do que recebeu.
– Nessas despesas inclui-se pagamento de profissionais de saúde, aquisição de EPIS, cestas básicas, Kits Alimentação e estruturação do atendimento na saúde.
– Peruíbe destinou cerca de 90% desse recurso recebido para o custeio das despesas na área da saúde.
– Não foi recebido qualquer recurso exclusivo para montagem de Hospital de Campanha.