Prefeitura esclarece sobre liminar da Lei de Acesso a Informação
A Prefeitura de Peruíbe informa que tomou conhecimento da liminar referente a ação popular sobre a Lei Nacional da Quarentena e a Lei de Acesso a Informação. Diante disso, esclarecemos que, a única informação que não está disponível em nosso Portal da Transparência é a cópia digitalizada dos contratos, o que não é determinado nas […]