A Conferência de abertura atendeu uma disposição legal do Plano Diretor, que determinando que a abertura do processo de revisão do Plano ocorra com a realização de uma Conferência onde sejam expostos democraticamente os objetivos do plano, bem como os espaços de participação social.
Visando economicidade em suas ações, tais audiências foram realizadas em processo conjunto à revisão do Plano Plurianual de 2018-2021, iniciado formalmente em 24 de março de 2017, em cronograma e forma de atuação divulgada no Boletim Oficial do Município.
O evento serviu para demonstrar a forma como seriam elaborados, simultaneamente, as propostas para o PPA 2018-2021, bem como o processo de revisão do Plano Diretor municipal, conforme exposto a seguir.
O Plano Diretor de Peruíbe é estruturado em seis títulos, sendo os dois primeiros focados em princípios e diretrizes e os quatro últimos mais operacionais, como aplicação de instrumentos e regramentos para sua operação e das leis acessórias.
Conscientizando-se da impossibilidade de executar o trabalho completo até o final do primeiro semestre, o Poder Executivo decidiu, com forma de execução aceita pelo Conselho da Cidade, a fragmentação da discussão em dois blocos distintos, com resultados sendo utilizados nos dois produtos de planejamento em discussão:
Quadro 7‑1 Forma de divisão dos temas a serem discutidos
Partes do Plano Diretor | Período | Função | Entrega |
I. Princípios ; II. Diretrizes das políticas públicas (Saúde, Educação, Assistência, Turismo, Cultura, Esporte, MeioAmbiente, Segurança, Habitação, Infraestrutura, Gestão) | Março a Junho | Leitura participativa com a sociedade civil | Entrega Proposta do PPA 2018-2021 |
III. Gestão Democrática; IV. Macrozoneamento; V. Instrumentos do Estatuto da Cidade; VI. Disposições Finais e Transitórias. | Julho em diante | Leitura técnica com segmentos da sociedade civil | Entrega Proposta de Revisão do Plano Diretor |
O evento contou com a participação de 94 pessoas, entre servidores e população.
Anexos: