Os eventos realizados a partir do segundo semestre de 2017 tinham por objetivo fazer uma nova leitura do realizado com a sociedade, desta vez organizando a discussão por temas específicos. Se na primeira rodada de discussões foram abordados o conteúdo dos títulos I e II do Plano Diretor, as rodadas desta sequência abordam o conteúdo dos títulos III a VI, abrangendo todo o produto.
Este evento realizado no dia 24/08/17 na Câmara Municipal faz a abertura de uma segunda rodada de discussões com a sociedade, agora focada e áreas temáticas agrupadas pelos capítulos do Plano Diretor.
O assunto tratado neste evento aborda os capítulos V e VI do Plano Diretor, respectivamente sobre os Instrumentos Urbanísticos nele presente e as disposições finais e transitórias, incluindo trabalhos com a obrigação de execução.
Após um breve resgate do processo de revisão realizado até aqui, expõe-se que o Plano Diretor de Peruíbe relaciona a quase totalidade dos instrumentos urbanísticos previstos no Estatuto da Cidade, adquirindo assim a possibilidade de aplicação de qualquer um deles mediante a formulação de lei específica. Exceção feita à Outorga Onerosa por mudança de uso, já que na legislação atual o instrumento é inócuo, justamente por permitir usos de forma.
Expôs-se de forma rápida a possibilidade de aplicação de cada instrumento no município, e quais os resultados alcançados. O conteúdo e as considerações apresentadas são detalhadas no capítulo deste relatório que analisa os instrumentos urbanísticos e as disposições finais.
Compareceram neste evento 76 pessoas.
Muitas das perguntas formuladas no dia referiram-se à dúvidas sobre a aplicação do instrumento de Estudo de Impacto de Vizinhança, pela sua possibilidade de aplicação real no curto prazo, dado o avanço do processo de licenciamento ambiental da Gastrading[1] junto à SMA.
Entre os apontamentos do público presente, foram sugeridos a revisão dos valores da OODC (foram recebidos pouco mais de 200mil reais em 7 anos do instrumento)
Dia 29/08/17 – Oficina temática sobre Gestão democrática do Plano Diretor
O evento do dia 29/08/17 destinou-se a mostrar para a população como foi redigido o Título III do Plano Diretor, título destinado à forma de relacionamento do Poder Executivo com a sociedade para garantir a aplicação da lei.
A constituição de um Sistema Municipal de Planejamento e Gestão do Plano Diretor (SMPGPD) visou criar uma série de instrumentos e órgãos, relacionados entre si, para o acompanhamento permanente do processo de gestão:
- Conselho da Cidade: conselho municipal responsável pelo acompanhamento e aplicação do Plano Diretor;
- Conselhos Setoriais: demais conselhos afetos aos problemas específicos de cada área.
- Sistema de Informações Municipais: sistema de indicadores para facilitar o monitoramento das ações municipais;
- Fundo de Desenvolvimento da Cidade: fundo municipal para arrecadar recursos provenientes dos instrumentos do Plano Diretor, gerido pelo Conselho municipal;
- Conferência da Cidade: conjunto de eventos públicos destinados a avaliar o andamento das ações municipais, eleger representantes da sociedade civil no Conselho da Cidade e em Conferências estaduais, entre outros;
- Instrumentos de Participação Direta: eventos públicos destinados à interface do Poder Executivo com a população;
O Conselho da Cidade atuou em diversos momentos como filtro para a discussão de alterações de legislação importantes para a cidade, como os Códigos municipais, a criação de zonas especiais de interesse social ou industrial e a manifestação durante os processos de elaboração de planos setoriais importantes, como o de habitação, mobilidade urbana e saneamento básico. As alterações consensuais ou aprovadas de maneira pacificada tenderam a ser aprovadas sem emendas pela Câmara Municipal, enquanto que as alterações polêmicas tenderam a ser judicializadas ou retiradas de pauta antes de sua formalização.
A forma de eleição de seus representantes, com segmentos elegendo-se entre si, garante um misto de rotatividade sem perder a continuidade. Apontou-se somente a participação prejudicada de segmento de representantes de bairro, constituído para a representação dos moradores de todas as regiões, porém quase sempre representado por moradores de loteamentos ou condomínios fechados, pela dificuldade em manter estas instituições juridicamente em ordem.
Nota-se também uma participação muito variável, de governo para governo, mostrando que a participação ainda não é efetivamente consolidada. Apontou-se como um exemplo típico desta distorção o fato da eleição para representantes do Conselho da Cidade em 2013 ter sido prejudicada pela falta de representantes, menos de uma semana antes das manifestações populares de junho de 2013, quando inclusive em Peruíbe muitas pessoas saíram às ruas para se manifestar.
No que diz respeito aos sistemas, a prefeitura implantou nos últimos dez anos medidas que centralizaram a documentação oficial sobre planos, estudos e mapas, eliminando algumas redundâncias, além de sistemas voltados à gestão social, interligando áreas como saúde, educação e assistência. Necessita contudo que estes sistemas continuem evoluindo para a integração total e a consolidação de uma cultura de produção e análise de índices e indicadores que sirvam de orientação para as políticas públicas e para a elaboração dos PPAs.
No que tange aos instrumentos de participação direta, têm evoluído ao longo dos anos, realizando no ano de 2017 um formato piloto de elaboração do PPA, atendendo os objetivos da gestão democrática prevista no Plano Diretor. Cabe contudo uma melhor redação no Plano Diretor para que se definam mais claramente as funções de cada evento, retirando as sobreposições de interpretação, bem como uma diferenciação objetiva do que cabe ser analisado em cada instrumento de participação.
Aponta-se também uma certa ineficácia dos instrumentos de participação regional, que são frequentados por vezes pelos mesmos cidadãos, que deslocam-se entre os diferentes bairros da cidade, perdendo seu caráter de escuta regional.
Compareceram neste evento 41 pessoas.
Dia 31/08/17 – Oficina temática sobre uso e ocupação do solo do Plano Diretor
Neste evento abordou-se o conteúdo do Título IV do Plano Diretor, que trata de macrozoneamento, uso e ocupação do solo municipal.
Fez-se uma breve explicação como o macrozoneamento do Plano Diretor é estruturado em macrozonas, setores e corredores, bem como sua compatibilidade com o ZEE – Zoneamento Ecológico-Econômico da Baixada Santista aprovado pelo Decreto Estadual 58.996/13, o que facilita os processos de aprovação e licenciamento de empreendimentos.
Compareceram neste evento 121 pessoas. Apesar de ser o evento mais cheio em número de pessoas e questionamentos apresentados, bem como da amplitude do conteúdo apresentado, notou-se a vinculação da quase totalidade dos questionamentos às questões ligadas à implantação da termoelétrica – neste momento com audiência pública já marcada para Peruíbe, bem como questões relativas à PPA, como a chegada de infraestrutura em locais já priorizados em lei. As questões relativas à implantação da termoelétrica referiram-se à redução dos níveis de incômodo de forma a evitar o empreendimento.
Anexos:
Apresentação da oficina temática de 24.08.17 – Instrumentos Urbanísticos
Apresentação da oficina temática de 29.08.17 – Gestão Democrática
Apresentação da oficina temática de 31.08.17 – Macrozoneamento e Organização territorial
Oficina temática de 24.08.17 (vídeo)
Oficina temática de 29.08.17 (vídeo)
Oficina temática de 31.08.17 (vídeo)
[1] Empresa que realizava processo de licenciamento ambiental para implantação de termoelétrica no município de Peruíbe.