AVISO DE CONSULTA PÚBLICA
DIVULGAÇÃO DA MINUTA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE PERUÍBE.
A Prefeitura Municipal de Peruíbe, no uso de suas atribuições legais após a aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico / Água e Esgoto, torna público o AVISO DE CONSULTA PÚBLICA, da data desta publicação até o dia 01 de julho de 2019 para divulgação da minuta de contrato com a SABESP visando a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE PERUÍBE.
A minuta de contrato e seus anexos estarão disponíveis para consulta a partir da data de publicação deste edital de convocação, no site da Prefeitura Municipal de Peruíbe hospedado em www.peruibe.sp.gov.br.
Os comentários sobre a minuta poderão ser preenchidos em formulário próprio disponibilizado no link junto aos anexos.
Peruíbe, 27 de maio de 2019.
LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA
Prefeito Municipal
Abaixo arquivos para download
- MinutaPadrão_CONTRATO_REGIÃO_METROPOLITANA_ALTERADA-14-02-2019-MP-868-Sugestões-PGE-27_02_2019-CJ-06_03_2019
- 9.-Anexo-IX-Estratégia-de-Compatibilização-dos-Investimentos_vrs-2
- 1.Anexo-I-Plano-de-Metas-Peruíbe-2018-ver2
- 2.Anexo-II-Plano-de-Investimentos-Peruíbe_vrs-final
- 3.-Anexo-III-de-Peruibe-RMBS-Rev-RCC-e-FTE-em-24-05-2019
- 4.Anexo-IV-Relatório-de-Bens-e-Direitos-Peruíbe
- 5.Anexo-V-Termo-de-Ciência-e-Notificação-2018
- 6.Anexo-VI-Indicadores-de-desempenho
- 7.Anexo-VII_InfracoesePenalidades-2018
- 8.Anexo_VIII_Adeq.Tarifária-2019_FAT
Para efetuar comentários sobre a minuta de contrato de programa a ser formalizado com a SABESP, para operacionalização dos serviços de abastecimento de água e esgoto do município de Peruíbe pelos próximos 30 anos, clique no link a seguir:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfRTm4Rok7fYqAC2a1wATzpNwUjLSDDHo-_3q3kR020Tn1wKg/viewform