O QUE VOCÊ PROCURA?

CONFERÊNCIA MUNICIPAL PARA ABERTURA DOS TRABALHOS

A Conferência de abertura atendeu uma disposição legal do Plano Diretor, que determinando que a abertura do processo de revisão do Plano ocorra com a realização de uma Conferência onde sejam expostos democraticamente os objetivos do plano, bem como os espaços de participação social.

Visando economicidade em suas ações, tais audiências foram realizadas em processo conjunto à revisão do Plano Plurianual de 2018-2021, iniciado formalmente em 24 de março de 2017, em cronograma e forma de atuação divulgada no Boletim Oficial do Município.

O evento serviu para demonstrar a forma como seriam elaborados, simultaneamente, as propostas para o PPA 2018-2021, bem como o processo de revisão do Plano Diretor municipal, conforme exposto a seguir.

O Plano Diretor de Peruíbe é estruturado em seis títulos, sendo os dois primeiros focados em princípios e diretrizes e os quatro últimos mais operacionais, como aplicação de instrumentos e regramentos para sua operação e das leis acessórias.

Conscientizando-se da impossibilidade de executar o trabalho completo até o final do primeiro semestre, o Poder Executivo decidiu, com forma de execução aceita pelo Conselho da Cidade, a fragmentação da discussão em dois blocos distintos, com resultados sendo utilizados nos dois produtos de planejamento em discussão:

Quadro 7‑1 Forma de divisão dos temas a serem discutidos

Partes do Plano DiretorPeríodoFunçãoEntrega
I. Princípios ; II. Diretrizes das políticas públicas (Saúde, Educação, Assistência, Turismo, Cultura, Esporte, MeioAmbiente, Segurança, Habitação, Infraestrutura, Gestão)Março a JunhoLeitura participativa com a sociedade civilEntrega Proposta do PPA 2018-2021
III. Gestão Democrática; IV. Macrozoneamento; V. Instrumentos do Estatuto da Cidade; VI. Disposições Finais e Transitórias.Julho em dianteLeitura técnica com segmentos da sociedade civilEntrega Proposta de Revisão do Plano Diretor
Figura 7‑1 Cronograma detalhado das discussões no primeiro semestre

O evento contou com a participação de 94 pessoas, entre servidores e população.

Anexos:

Edital de Convocação 01.2017 do Conselho da Cidade

Apresentação de abertura

Rolar para o topo
× Como posso te ajudar?